PL 252/2003 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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14/05/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989 Inteiro teor |
05/06/2003 |
Apense-se ao PL-3461/1989. Inteiro teor |
14/04/2010 |
Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]. Inteiro teor |