MSC 134/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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18/03/2009 |
Às Comissões de |
20/05/2009 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
25/05/2009 |
NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |