PL 3337/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/04/2004

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Minas e Energia;
Viação e Transportes;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
05/07/2004

Apense-se ao PL-2633/2003.

09/09/2008

Deferido o REQ 3120/08, conforme seguinte despacho: "Defiro para rever o processo de apensação. Apensem-se os PLs nºs 2633/03, 2760/03 e 3337/04 ao PL 2057/03 (mais antigo), nos termos do art.143, II, "b" do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 10 09 08 PAG 41366 COL 02.

Inteiro teor