PL 959/2003 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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19/05/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor |
18/11/2015 |
Deferido o Requerimento n. 3.529/2015, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro o Requerimento n. 3.529/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 959/2003, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 959/2003: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência - art. 155 do RICD.] Inteiro teor |
10/11/2016 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão). |