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PL 679/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
11/03/2015

Ementa
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.

Dados Complementares:
Prorroga o prazo para a eliminação dos lixões e para a implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PL-7929/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 679/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7929/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 98 COL 01. Inteiro teor
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