Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PRC 17/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
10/03/2015

Ementa
Dispõe sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do STF..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2015 Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 2º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PRC 17/2015 ( 9 )

  • PRC 130/2016 (5)
  • ,  PRC 153/2016
  • ,  PRC 168/2016
  • ,  PRC 64/2020
  • ,  PRC 13/2021
  • ,  PRC 4/2024
  • ,  PRC 135/2016
  • ,  PRC 145/2016 (1)
  • ,  PRC 156/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 17/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do STF.". Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 2º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/15 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, não houve Emenda à matéria.
06/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão