PLP 25/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 163/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2015

Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 66 COL 01 Inteiro teor
13/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 311 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015 - 09:55).
    Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    Encerrada a discussão. DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01.
    O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Votação do DESTAQUE DE PREFERÊNCIA da bancada do PSD, para votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO - DTQ 1.
    Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
    Aprovado o destaque de preferência.
    Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    Votação em turno único.
    Aprovada a SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO. Sim: 399; Total: 399.
    Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.
    Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015). Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).
    DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
19/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/15/PS-GSE. Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 680/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03.
19/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 852/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do PLP 25, de 2015. Inteiro teor