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PDC 2419/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Benedito Dias - PPB/AP

Apresentação
26/11/2002

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CADR e CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Dr. Benedito Dias (PPB-AP). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CADR e CCJR.
18/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.
09/01/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
07/04/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
26/09/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro.
21/11/2003

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Babá e Dep. Nicias Ribeiro).
12/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
13/12/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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