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PL 568/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flavinho - PSB/SP

Apresentação
04/03/2015

Ementa
Altera a Lei N.º 10.406, de 2002, para acrescentar o Artigo 944-A.

Dados Complementares:
Aumenta o valor da indenização por dano moral e dano material, proveniente de ato ilícito na prestação de serviço essencial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 568/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei N.º 10.406, de 2002, para acrescentar o Artigo 944-A". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 333 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1529/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 568, de 2015". Inteiro teor
28/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 568, de 2015". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.529/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.529/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.880/2012 e 568/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
07/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 20/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 568, de 2015.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019. Inteiro teor
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