PL 501/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2015)
25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2015 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.