PRC 10/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2015


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2015 Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 3/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 198 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, pela apresentação do Projeto de Resolução. Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 10/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 300 COL 01. Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/02/2015) (Art. 216, §1º, do RICD).
03/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 736/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Domingos Neto, Líder do PROS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Sarney Filho, Líder do PV; Aluisio Mendes, Líder do PSDC; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Izalci, (PSDB/DF); e Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015". Inteiro teor
03/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
03/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 736/2015 => PRC 10/2015.
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
12/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
  • Retirado pelo autor.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 10 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Prejudicados os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 10-A/2015).
    DCD de 13/03/15 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 3 de 2015. Inteiro teor
12/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 3/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/03/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2015 - 20h01

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária