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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2016 - 13h45

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 08/06/2016 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 07/06/2016 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 4/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Explicação da Ementa
Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )
Aprovada a proposta de redação para o segundo de discussão e votação apresentada pelo Deputado Laudívio Carvalho, Relator.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 886/16/SGM-P

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 22/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor

04/11/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 44; não, 6; abstenção, 0; total, 50; obstrução, 7; total de votantes, 57. Apresentaram votos em separado os Deputados Elmar Nascimento, Arnaldo Faria de Sá e Cristiane Brasil.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada   ( PEC00415 ) 01/06/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Inteiro teor

01/06/2016   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Votação do parecer do relator, Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG), com complementação de voto, ressalvados os destaques. Aprovado o parecer. Votaram Sim 20; Não 4. Total 24. Apresentou voto em separado o deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente. Votação do Destaque nº 4, da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo. Encaminharam contrariamente: o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP); Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Dep. André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Votaram Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 1, da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social", do caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19. Votaram Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 6, da bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator. Retirado o Destaque nº 2, da bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Prejudicado o Destaque nº 7, da bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4. Votação do Destaque nº 5, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19; Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 3, da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 20; Não: 5. Total 25). Mantido o texto do relator.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 4/2015, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2015.
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
26/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/02/15 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial DCD de 27/02/15 PÁG 380 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
06/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor
19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em virtude de novo apensado.
15/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 326/15 - COPER solicitando apensar a PEC 112/15 à de nº 4/15. Inteiro teor
22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor
27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bruno Covas.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Elmar Nascimento, Rubens Pereira Júnior, Arthur Oliveira Maia, Jutahy Júnior e Leonardo Picciani, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 4; total de votantes, 45.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Felipe Maia, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.
28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
29/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
03/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
  • Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Felipe Maia e Leonardo Picciani.
  • Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PEN.
  • Encaminharam o Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Leonardo Picciani e Elmar Nascimento.
  • Suspensa a apreciação do Requerimento de Encerramento de Discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
04/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Encerramento de Discussão, contra os votos dos Deputados Cristiane Brasil, Danilo forte, Chico Alencar, Pedro Cunha Lima, arx Beltrão, Betinho Gomes, Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá, Pr. Marco Feliciano, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas e Alexandra Leite.
  • Encerrada a Discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão apresentado pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT.
  • Usou a palavra, para Réplica, o Relator.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia.
  • Encaminharam a Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Sergio Souza.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Esperidião Amin.
  • Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Danilo Forte, Vice-Líder do PSB, Chico Alencar, Líder do PSOL, e Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retiraram o apoiamento ao pedido de verificação de votação os Deputados Danilo Forte e Alexandre Leite.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 5; total de votantes, 46.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
  • Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Pr. Marco Feliciano e José Guimarães.
  • Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Betinho Gomes e Sibá Machado.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia, ambos Vice-Líderes do DEM.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões os Deputados Alexandre Leite e Sibá Machado.
  • Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de votação por três sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Décio Lima, Vice-Líder do PT, e Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por três sessões. Resultado final: sim, 3; não, 41; abstenção, 1; total, 45; obstrução, 5; total de votantes, 50.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
  • Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.
  • Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por duas sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Chico Alencar, Líder do PSOL.
  • Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
  • Prejudicado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, nos termos do art. 185, §4º, do RICD.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Sibá Machado.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação do parecer do Relator os Deputados José Guimarães, Arnaldo Faria de Sá, Sibá Machado e Danilo Forte.
  • Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pela Deputada Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 44; não, 6; abstenção, 0; total, 50; obstrução, 7; total de votantes, 57. Apresentaram votos em separado os Deputados Elmar Nascimento, Arnaldo Faria de Sá e Cristiane Brasil.
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 538 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
13/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
16/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Recebimento pela PEC00415, com as proposições PEC-87/2015, PEC-112/2015 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 17/11/2015)
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado no DCD de 09/12/15, PÁG 350 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
15/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Esther Dweck e do Senhor Marcelo Barbosa Saintive para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Fernando Álvares Correia Dias e Áquilas Nogueira Mendes para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Ministros do Planejamento e da Fazenda para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015". Inteiro teor
29/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4237/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro teor
30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4237/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
27/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4377/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Requer nova prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 4-A/15 - Prorrogação da DRU até 2019"". Inteiro teor
03/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 4377/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
23/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero Jucá, para prestar esclarecimentos sobre matéria divulgada pela Folha de São Paulo em 23 de maio de 2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00415, pelo Dep. Laudivio Carvalho Inteiro teor
23/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 ) - 19:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Benito Gama, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues, Marcelo Aro, Milton Monti, Nilson Leitão, Paulo Azi, Veneziano Vital do Rêgo e Vicentinho Júnior.
31/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da PEC nº 4/15.

    Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) e Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).

    Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de líder do PT, em razão do resultado proclamado pela mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    Rejeitado o requerimento: Votaram Sim: 1; Não 19; Total 20.

    Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão por 10, 9 e 8 sessões, de autoria, respectivamente, dos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), André Figueiredo (PDT-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC00415, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00415, pelo Dep. Laudivio Carvalho
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Votação de requerimento da bancada do PT que solicita o adiamento da votação por 5 sessões.

    Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

    Rejeitado o requerimento.

    Votação de requerimento da bancada do PDT que solicita o adiamento da votação por 4 sessões.

    Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

    Rejeitado o Requerimento.

    Votação de requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) que solicita a votação do parecer pelo processo nominal.

    Aprovado o requerimento.

    Encaminharam a votação do parecer, contra e a favor, alternadamente: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Rogério Rosso (PSD-DF).
01/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Votação do parecer do relator, Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG), com complementação de voto, ressalvados os destaques.

    Aprovado o parecer. Votaram Sim 20; Não 4. Total 24. Apresentou voto em separado o deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente.

    Votação do Destaque nº 4, da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo.

    Encaminharam contrariamente: o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP); Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Dep. André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF).

    Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Votaram Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.
    Votação do Destaque nº 1, da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social", do caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.

    Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19. Votaram Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.

    Votação do Destaque nº 6, da bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.

    Encaminhou contrariamente o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.

    Retirado o Destaque nº 2, da bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.

    Prejudicado o Destaque nº 7, da bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4.

    Votação do Destaque nº 5, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do substitutivo.
    Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19; Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.

    Votação do Destaque nº 3, da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do substitutivo.

    Encaminhou contrariamente o Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).

    Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 20; Não: 5. Total 25). Mantido o texto do relator.
01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2016, Letra C.
02/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 00:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam a dispensa de interstício de 2 sessões entre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
  • Votação do Requerimento da bancada do PDT, que solicita preferência para apreciação da proposta original da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em vez do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.
  • Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.  Votação
  • Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.  Votação
  • Ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
  • Retirado o destaque simples do Dep. Joaquim Passarinho, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 4.
  • Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante do art. 1º do Substitutivo - DTQ 6.
  • Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.  Votação
  • Votação do destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.  Votação
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
    DCD de 03/06/16 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
02/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição nºs 87/2015 e 112/2015, apensadas, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária 135ª de 2/6/2016 - 00:50).
03/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC00415, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). Inteiro teor
07/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a proposta de redação para o segundo de discussão e votação apresentada pelo Deputado Laudívio Carvalho, Relator.
07/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada ( PEC00415 )

  • Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada. Inteiro teor
07/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação publicado em avulso e no DCD de 8/6/2016, Letra D.
08/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  • Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 84; abstenção: 3; total: 403.
  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
08/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em segundo turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

     Votação
  • Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alterado pelo art. 1º da PEC 4/2015 - DTQ 2
  • Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.
     Votação
  • Votação do destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais", do art. 76 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no art. 1º da PEC nº 4/2015 - DTQ 1
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 4-E/2015). Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 886/16/SGM-P Inteiro teor