PL 325/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2016 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 12/07/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

13/07/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 26/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Educação. Inteiro teor

10/05/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 25/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor

12/12/2018   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 325/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 293 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
20/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
09/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilson Pinto.
18/11/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
03/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
04/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
28/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Raquel Muniz Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
15/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2016, Letra A.
11/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
25/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, cópia do Of. nº 0649/2016_CNM_BSB.
26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Educação. Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 947 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
09/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017)
21/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor
27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Subtenente Gonzaga
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2018, Letra C.
20/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/12/2018 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária