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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
09/02/2015

Ementa
Institui o ano de 2015 como "Ano Nacional Humberto Teixeira: O Doutor do Baião".

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2015	Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto na Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Institui o ano de 2015 como 'Ano Nacional Humberto Teixeira: O Doutor do Baião'". Inteiro teor
24/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto na Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/02/2015)
25/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/15 PÁG 246 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.