RCP 7/2015 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2015

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2015 Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 7/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL". Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/03/15 PÁG 197 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
  • Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
    DCD de 05/03/15, PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
27/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional de Secretarias Municipais Saúde - CONASEMS.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE).

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Saúde". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina - ABRAMGE

    ". Inteiro teor
30/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira Buco -Maxilo - Facial

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia". Inteiro teor
01/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Médica Brasileira". Inteiro teor
06/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do HAPVIDA, Dr. Jorge Pinheiro F. de Lima, para prestar esclarecimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI". Inteiro teor
07/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES)". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Repórter da Rede RBSTV
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional de Secretarias Municipais Saúde - CONASEMS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente do Hospital Albert Einstein.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Medicina - ABRAMGE

  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Saúde.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidada a Senhora Enfermeira, Consultora e Especialista em OPME.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da UNIMED do Brasil
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira Buco -Maxilo - Facial
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Presidente da Associação Médica Brasileira
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer convidar o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Sr. José Fernando Casquel Monti, para prestar esclarecimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer convidar o Presidente Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sr. Arlindo de Almeida, para prestar esclarecimento a esta CPI.
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado 'Máfia das Órteses e Próteses', bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". Inteiro teor
08/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Presidente Nacional de Hospitais Privados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o repórter da Rede Globo responsável pela matéria sobre a máfia de órteses e próteses". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Diretor da Associação dos Planos de Saúde". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer que seja convidado o Diretor do Hospital Albert Einstein". Inteiro teor
09/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho". Inteiro teor
10/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante.

    ". Inteiro teor
14/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago". Inteiro teor
15/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer a convocação do Senhor Geovanni Grizotti, repórter da Rede RBSTV, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA em Porto Alegre/RS, para a oitiva do Senhor Repórter da Rede RBSTV". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos na CPI". Inteiro teor
16/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer que seja disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ relação de todos os processos em trâmite nos últimos dez anos que tenham por objetivo a realização de cirurgia eletiva ajuizada.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer seja convidado o Presidente do CREMESP, Sr. Bráulio Luna Filho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer do Ministério Saúde a relação de AIH entre 2009-2014, identificando o CNPJ do Estabelecimento de Saúde, o CPF do Médico, o CNPJ do fornecedor e o CNPJ do fabricante.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer seja convocado os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Alessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Delegado Titular da Delegacia de Crimes Fazendários
  • Aprovado requerimento do Sr. Mário Heringer que solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Mário Heringer que requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convidado o Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Fazendários
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Iskin, sócio-gerente da empresa Oscar Iskin distribuição de materiais médico- hospitalares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado Sr. Sérgio Côrtes, médico ortopedista do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convidada a Sra. Verônica Fernandes Viana, médica ortopedista do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer seja convocado o Senhor Presidente da ANVISA
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer seja convocada a Senhora Diretora - Presidente Substituta da Agencia Nacional de Saúde - ANS
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, médico cirurgião, e Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocada a Sra. Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, do Estado do Rio de Janeiro.
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes". Inteiro teor
28/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios

    ". Inteiro teor
05/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais". Inteiro teor
06/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicitar informações dos Planos de Saúde 'Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Economica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz', em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
07/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Foletto que requer seja convidado o Diretor Presidente da Unimed Vitória(ES).
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer seja convidado o Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro a requisição de documento à Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, sobre nomes de empresas e profissionais médicos investigados com relação aos assuntos desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requeiro que seja convocado o Sr. João Maurício Gomes da Silva, ex-Assessor Técnico da Direção Regional dos Correios no estado do Rio Janeiro, acusado de fraude na Gerência de Saúde dos Correios
  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que requer seja convidado o Prof. Dr. Waldir Antônio Jorge, membro da Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que solicitar informações dos Planos de Saúde "Petrobras e Petrobras Distribuidora, Eletrobrás e Furnas, Cassi Banco do Brasil, FUNCEF Caixa Economica Federal, ASSEFAZ Ministério da Fazenda, Correios e FIOPREV Fiocruz", em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Prótese total de quadril, Prótese total de joelho e parafusos, Hastes e Cage para artrodese de coluna (nacionais e importados) igual a maiores custos.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Décio, Representante da Empresa ORCIMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocada a Sra. Débora Pereira, Diretora Financeira da Empresa TOTALMEDIC, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Bruno Garisto, Proprietário da Empresa BRUMED, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convidado o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. João Barcelos de Souza Júnior.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, citado na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja requisitado ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello, que encaminhe a esta CPI uma relação com a quantidade e identificação de Inquéritos Policiais envolvendo a atuação da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil.
12/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr.Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
13/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses". Inteiro teor
14/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Aureo que requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr.Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses.
  • Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convidada a Sra. Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda, de Campina Grande (PB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Promepe Comércio de Produtos Médicos, sediada em Recife". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico, sediada em Salvador". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita notas fiscais e informações da Empresa Medicicor Comercial Ltda., sediada em Salvador". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos, sediada em Recife". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado os Senhores Rafael Borsoi Leal e Ricardo de Queiroz, proprietários da Empresa MEDICATO PRODUTOS MÉDICOS LTDA, em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro seja convocado o Sr. Alberto Kaemmer, médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
19/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação da Senhora Niele de Campos Severo, Advogada atuante no Rio Grande do Sul, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses/próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requeiro seja requisitado ao Hospital João Becker, localizado em Gravataí/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". Inteiro teor
20/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convidada a Sra. Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda, de Campina Grande (PB).
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Promepe Comércio de Produtos Médicos, sediada em Recife.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico, sediada em Salvador.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita notas fiscais e informações da Empresa Medicicor Comercial Ltda., sediada em Salvador.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos, sediada em Recife.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado os Senhores Rafael Borsoi Leal e Ricardo de Queiroz, proprietários da Empresa MEDICATO PRODUTOS MÉDICOS LTDA, em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro seja convocado o Sr. Alberto Kaemmer, médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses/próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação da Senhora Niele de Campos Severo, Advogada atuante no Rio Grande do Sul, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requeiro seja requisitado ao Hospital João Becker, localizado em Gravataí/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada.
  • Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 117/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015". Inteiro teor
21/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 119/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". Inteiro teor
26/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI". Inteiro teor
27/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 123/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 124/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 125/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 126/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo 'PRO HOSPITAL'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 127/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". Inteiro teor
28/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 128/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aureo que requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo "PRO HOSPITAL".
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix.
  • Apresentação do Requerimento n. 129/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 131/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado 'Máfia das Órteses e Próteses'.

    ". Inteiro teor
29/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 132/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 133/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 136/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 135/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)".
01/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 137/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde". Inteiro teor
02/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 140/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 141/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer notas fiscais e informações da Empresa HEMOCAT Comércio e Importação Ltda., de Salvador (BA)". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Mitidieri que requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde
08/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 142/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer quebra de sigilo para
    averiguação de irregularidades

    ". Inteiro teor
09/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 143/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 144/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Procurador da República em Montes Claros o Dr. André Vasconcelos Dias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 145/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros o Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 146/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor delegado Dr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 147/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 148/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 149/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão de Deputados, membros da CPI, para realização de uma diligência na cidade de Montes Claros - MG para a oitiva dos Senhores: Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues, juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros - MG, Dr. André Vasconcelos Dias, Procurador da República em Montes Claros - MG e o Dr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado Federal, chefe da Operação Desiderato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 150/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 151/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 152/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Lessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro". Inteiro teor
10/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ajudar no bom andamento desta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 154/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "
    Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ajudar no bom andamento desta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 155/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, para ajudar no bom andamento desta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 156/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ajudar no bom andamento desta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para ajudar no bom andamento desta CPI". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requer quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das pessoas abaixo relacionadas.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requer sejam convocadas as pessoas elencadas, para prestarem esclarecimentos no âmbito desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro a quebra do sigilo bancário, telefônico e mensagens eletrônicas da Dra. Niele de Campos Severo
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer notas fiscais e informações da Empresa HEMOCAT Comércio e Importação Ltda., de Salvador (BA).
  • Aprovado requerimento do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer quebra de sigilo para
    averiguação de irregularidades
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da Operação Desiderato, em parceria com o Ministério Público Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Procurador da República em Montes Claros o Dr. André Vasconcelos Dias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros o Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor delegado Dr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros-MG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer da direção do Hospital Federal dos Servidores do Estado (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do hospital, dentre outras providências.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer da direção do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) a relação da compra de órteses e próteses no período entre 2010 a 2014, da parte do HFB, dentre outras providências.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer a criação de Comissão de Deputados, membros da CPI, para realização de uma diligência na cidade de Montes Claros - MG para a oitiva dos Senhores: Dr. Jeferson Ferreira Rodrigues, juiz Federal da 2ª Vara Federal de Montes Claros - MG, Dr. André Vasconcelos Dias, Procurador da República em Montes Claros - MG e o Dr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado Federal, chefe da Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para seja oficiado o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para se apurar o número de cirurgias para implantação de Próteses e Órteses realizadas a partir de decisões judiciais dadas nos últimos três anos, em que figurava como advogada dos pacientes, Niele de Campos Severo, solicita-se o número dos processos e as varas judiciais em que foram propostos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requerimento para que sejam informadas quantas cirurgias de Próteses e Órteses foram realizadas no Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, em face de liminares da justiça nos últimos três anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. André Fufuca que requer sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça da 10ª Vara Criminal Dra. Lessandra Bergamaski e Dr. Luciano Vacaro.
10/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2100/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015)". Inteiro teor
10/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 159/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 160/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 161/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 162/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ". Inteiro teor
11/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aureo que requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses".

  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ajudar no bom andamento desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que
    Requer informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ajudar no bom andamento desta CPI.

  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, para ajudar no bom andamento desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ajudar no bom andamento desta CPI.

  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para ajudar no bom andamento desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Paulo Marçal, diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Gabriel Pimenta, diretor do Hospital Federal de Andaraí/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação da Sra. Selene Bezerra, diretora do Hospital Federal de Ipanema/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Roberli Bichara Pinto, diretor do Hospital Federal da Lagoa/RJ, para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. Miguel Cardim Pinto Monteiro, diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/RJ
  • Apresentação do Requerimento n. 163/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que a Sra Niele de Campos Severo responda junto a OAB/RS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que o Sr Fernando Gritsch Sanchis responda junto a CRM/RS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 165/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico dos últimos três anos do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". Inteiro teor
12/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 166/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer seja convidado o Senhor Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, a Senhora Ana Paula de Oliveira Nascimento, Secretária Municipal de Saúde e o Autorizador da Secretaria Municipal na área de cardiologia, Sr. Maquieden Duraes Viriato, todos residentes e domiciliados na cidade de Montes Claros - Minas Gerais". Inteiro teor
15/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Rosalina Alves Morais, testemunha na Operação Desiderato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 168/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Demetrius Mota, testemunha na Operação Desiderato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 169/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Zandonai Miranda, médico em Montes Claros - MG.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 170/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Gustavo Oliveira Albuquerque, médico em Montes Claros - MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 171/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Diretor Presidente do Hospital Dilson Godinho, o Sr. Dilson Godinho de Montes Claros - MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 172/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado o Senhor Superintendente do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros - MG o Sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 173/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Vagner Ferreira, médico em Montes Claros - MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 174/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convocado o Dr. Gerson Miranda, médico em Montes Claros - MG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 175/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Maria Elcy Alves da Silva, testemunha na Operação Desiderato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 176/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. José Cabral dos Santos, testemunha na Operação Desiderato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 177/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sra. Giesta Ferreira Sales, testemunha na Operação Desiderato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 178/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Eliana Alves Ferreira Veloso, testemunha na Operação Desiderato". Inteiro teor
16/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja convidado o Senhor Marcelo Alves de Carvalho, Médico Revisor da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - Minas Gerais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 180/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação dos Senhores Dilson de Quadros Godinho Junior, Diretor da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho de Montes Claros/MG e Maurício Sérgio Sousa e Silva, Superintendente da Santa Casa de Montes Claros/MG, para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidada a Sra. Walquiria Souza Lima, testemunha na Operação Desiderato.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 181/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, Sr. Oscar Porto e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 182/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a lista das Distribuidoras que representam os produtos da empresa IOL Implantes Ltda". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado a Sra. Lilian Orofino da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro que seja convocado o Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, Sr. Daniel Mazon e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a reconvocação para oitiva da Sra. Rosana Martins - Gerente da Central de Regulação do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo Medeiros, representante do Grupo Bandeirantes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "

    Requer a convocação do Dr. Roberto Kalil Filho, Diretor Geral do Hospital Sírio Libanês, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Diretor-Presidente, representante do Hospital Rede D''Or, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Aparecido Marquezin, Diretor do Hospital Beneficência Portuguesa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "
    Requer a convocação do Dr. Otavio Celso Eluf Gebara, representante do Hospital Santa Paula, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Kfouri, representante do Hospital HCor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que a Sra Niele de Campos Severo responda junto a OAB/RS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer informações sobre desvio de conduta e eventual processo em que o Sr Fernando Gritsch Sanchis responda junto a CRM/RS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Walney Rocha que requer a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico dos últimos três anos do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix.
  • Aprovado requerimento do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer seja convidado o Senhor Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz, a Senhora Ana Paula de Oliveira Nascimento, Secretária Municipal de Saúde e o Autorizador da Secretaria Municipal na área de cardiologia, Sr. Maquieden Duraes Viriato, todos residentes e domiciliados na cidade de Montes Claros - Minas Gerais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Rosalina Alves Morais, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sr. Demetrius Mota, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Zandonai Miranda, médico em Montes Claros - MG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Gustavo Oliveira Albuquerque, médico em Montes Claros - MG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Diretor Presidente do Hospital Dilson Godinho, o Sr. Dilson Godinho de Montes Claros - MG
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja convidado o Senhor Superintendente do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros - MG o Sr. Maurício Sérgio Sousa e Silva
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Vagner Ferreira, médico em Montes Claros - MG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convocado o Dr. Gerson Miranda, médico em Montes Claros - MG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Maria Elcy Alves da Silva, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sr. José Cabral dos Santos, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidado o Sra. Giesta Ferreira Sales, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Eliana Alves Ferreira Veloso, testemunha na Operação Desiderato.
  • Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI". Inteiro teor
17/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, Sr. Oscar Porto e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro a lista das Distribuidoras que representam os produtos da empresa IOL Implantes Ltda.
  • Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado a Sra. Lilian Orofino da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que requeiro que seja convocado o Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, Sr. Daniel Mazon e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocada a Sra. MARIA ANGELA LOGUERCIO BOUSKELA da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. P/ EQUIP. MED-HOSP LTDA, Sr. Luiz E. Verzegnassi e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Presidente da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA, Sr. Fabrício P. Campolina e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requeiro que seja convocado o Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, Sr. Sandro da Costa Dion e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor José Paulo Wincheski, por este ser alvo de investigação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senhor Luiz Souza Fedélix, por este ser alvo de investigação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer que seja encaminhado expediente ao Sr. João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (INTO), solicitando cópia de documentos de interesse desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer que seja convidada a Sra. Walquiria Souza Lima, testemunha na Operação Desiderato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr. João Gustavo Almeida, diretor do Hospital CEMIL do Estado do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos, no âmbito da instituição, alvo da investigação desta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. João que requer a convocação do Sr Eduardo Maia, diretor do Hospital Espanhol do Rio de Janeiro/RJ, por indícios e provas de ilícitos no âmbito da instituição referente ao objeto desta CPI.
18/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERAIL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Diretor da CASA DE SAÚDE DE BONSUCESSO NO RIO DE JANEIRO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Sr. OMAR ASSIS MOREIRA, Diretor da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR, e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requeiro que seja convocado o Responsável Legal da empresa MEDFIX ORTOPÉDICA e o envio das cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos da empresa por tipo de procedimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do SR. GERSON HAYASHI, Médico em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeiro a convocação para oitiva do Diretor do HOSPITAL BALBINO NO RIO DE JANEIRO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer que sejam convocados os senhores EDALMO LEITE FERNANDES DE ASSIS e ELMO LOPES FERNANDES DE ASSIS Sócios-Administradores da ELFA PRODUTOS HOSPITALARES e ATMA PRODUTOS HOSPITALARES, bem como o envio da relação de vendas realizadas por Estado, entidade, procedimento médico de cada Empresa e, ainda, as cópias das notas fiscais de vendas de órteses e próteses nos últimos 5 anos, para esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
23/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer informações ao CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - sobre processos relativos ao Dr. Edson Cerqueira Garcia de Freitas

    ". Inteiro teor
24/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 211/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Procurador Corregedor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Pedro Henrique Di Masi Palheiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer informações ao Ministério da Saúde sobre formas de aquisição e critérios de estabelecimento de preços para compra de Medicamentos utilizados no tratamento da Hepatite C". Inteiro teor
25/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação da Sra. Maria Angela Loguercio Bouskela - Diretora da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Daniel Mazon - Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz E.Verzegnassi - Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Fabrício P. Campolina - Presidente da Empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Sandro da Costa Dion - Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação da Sra. Lilian Garcia Orofino - Diretora da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Oscar Porto - Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". Inteiro teor
29/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "
    Requer a convocação o Presidente da ABIMED, Senhor Fabrício Campolina, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelas quais os associados não aderiram.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação o Presidente da ABIMO, Senhor Franco Palamolla, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Acordo Setorial da Saúde - Distribuidores e Importadores de Órteses, Próteses e materiais Especiais (Opme), listando quais associados aderiram ao acordo e os que não aderiram. Explicar, também, as razões pelos quais os associados não aderiram". Inteiro teor
08/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL ( CPIORTES )

  • Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "relatório do deputado andré fufuca - pen/ma, relator da comissão parlamentar de inquérito para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados - máfia das órteses e próteses no brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de Montes Claros.Sugere a atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de Montes Claros". Inteiro teor
17/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Requer a realização de Audiências Públicas semestrais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil". Inteiro teor
17/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 2567/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Requer a criação de Comissão Especial para estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo". Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento da CPIORTES que requer a realização de Audiências Públicas semestrais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.