RCP 3/2015 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/02/2015 Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Relatório de conferência de assinaturas.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.
06/08/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Motta que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).
01/10/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Sérgio que requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Solicito a Vossa Excelência que considere minha assinatura para efeito de apoiar e integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 248/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicito a inclusão do meu nome no rol de signatários da CPI da PETROBRÁS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 256/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de assinatura de assinatura no RCP 3/2015". Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 273/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n. 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro SIA (PETROBRAS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 281/2015, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ), que: "Requeiro consignar meu apoio ao Requerimento 03/2015, que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/02/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 13. Inteiro teor
  • Ato da Presidência : Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 314/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão de seu nome entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

    ". Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 329/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requerimento de inclusão de nome na lista dos assinantes do requerimento de instalação da CPI da PETROBRAS".
  • Apresentação do Requerimento n. 328/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer inclusão de nome na lista dos assinantes do requerimento de instalação da CPI da PETROBRAS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 363/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão de seu nome pelo motivo da assinatura não coincidir com o cartão de autógrafos da Câmara dos Deputados outrora assinado entre os autores do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 3, de 2015, destinada a investigar atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 E 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 355/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras". Inteiro teor
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS)". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 273/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 248/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 256/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 201/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 435/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão de assinatura no RCP 3/ 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 422/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão do nome do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) na lista de adesão ao RCP 003/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 426/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol dos parlamentares que apoiam a CPI da Petrobras". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento 281/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 456/2015, pelo Deputado Jorge Boeira, que: "Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS, cujo ato de criação foi lido em plenário por esta presidência no dia 05/02/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 455/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 273/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 201/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 256/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 248/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI n. 3/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 557/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras.
    ". Inteiro teor
13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 455/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 456/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 355/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 377/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
  • Deferido o Requerimento n. 363/2015, conforme o seguinte teor: "Defiro a inclusão do nome do Senhor Deputado VITOR VALIM como um dos autores do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) n. 3/2015, em vista da confirmação de sua assinatura manifestada durante sessão plenária de 9 de fevereiro de 2015. Publique-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 328/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 314/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura do RCP n. 3/2015, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 531/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 435/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 426/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 422/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 375/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 557/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
25/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. Inteiro teor
02/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita a esta CPI, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 03/2015 (CPI PETROBRAS) com a finalidade de incluir entre os fatos a serem investigados por esta CPI, aqueles ocorridos a partir do ano de 1997 até 2015, e não apenas entre os anos de 2005 e 2015, haja vista as declarações prestadas pelo Gerente de Tecnologia de Instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção da PETROBRAS, o Sr. Pedro José Barusco Filho, no Termo de Colaboração Premiada nº 03, celebrado entre o mesmo e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União - TCU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal - MPF, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, além de todas as informações e documentação referente aos eventuais processos e procedimentos instaurados por esta instituição". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à Controladoria Geral da União - CGU, todos os documentos referentes aos contratos e operações firmados entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Empresa Sete Brasil, no período de 1998 a 2015, procedimentos administrativos para contratação, eventuais aditivos, além de todas as informações e documentação referente aos procedimentos instaurados por este órgão de controle". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 211/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico 'Transportadora GASENE S/A'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 223/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 224/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 225/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 226/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 237/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 243/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a criação de três sub-relatorias no âmbito da CPIPETRO, destinada a investigar a Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, aberta no ano de 2014, no âmbito do Congresso Nacional, em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, condicionado ao levantamento do sigilo imposto, de todos os inquéritos abertos em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito dos mencionados inquéritos, relativos aos investigados com prerrogativa de função, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a convocação do Sr. Pedro Barusco para prestar esclarecimentos a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Alberto Youssef para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Costa para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação da Sra. Míriam Belchior, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Geovanne de Moraes para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Sérgio Franklin Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, CPF nº 042.750.395-72, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Breno Altman para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5006717-18.2015.4.04.7000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JULIO FAERMAN, ex-Representante comercial da SBM no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. LEANDRO MEIRELLES, CPF nº 336.159.598-33, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, CPF 052.574.807-51, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, CPF 012.771.627-00, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo 'Baiano', CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. ENIVALDO QUADRADO, CPF 311.654.356-91, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, CPF 613.408.806-44, advogado de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. BRENO ALTMAN, CPF 084.899.758-17, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 098.666.447-23, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF, CPF nº 532.050.659-72, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF 447.164.787-34, ex-Diretor Internacional". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, e o Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF 460.303.008-06, operador da Diretoria de Serviços da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO ANDRADE BONILHO, CPF nº 075.655.078-57, sócio da Sanko Sider Com. Imp. Prod. Sid. Ltda., para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. MÁRCIO LEWKOWICZ, CPF nº 078.689.907-75, genro do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, CPF nº 112.934.478-97, Contadora, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, CPF nº 694.772.727-87, ex-Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. NESTOR CUÑAT CERVERÓ, CPF nº 371.381.207-10, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora (de junho/2008 a 21/03/2014) e ex-Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (de janeiro/2003 a junho/2008), para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS, CPF nº 599.838.927-15, ex-Ministro de Fernando Collor de Melo, suspeito de integrar o esquema de Alberto Youssef, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN, CPF 091.878.667-30, filha do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO DA SILVA, mais conhecido como Edinho Silva, CPF nº 026.381.168-90, Tesoureiro da Campanha da Presidente Dilma Rousseff, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF nº 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite o inteiro teor do(s) processo(s) que tramita(m) na 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, e que apura(m) os fatos investigados na 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que esta CPI requisite o compartilhamento de informações e documentos, inclusive os sigilosos, obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, finalizada pelo Congresso Nacional em 2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 97/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JORGE LUÍS ZELADA, CPF Nº 447.164.787-34, ex-diretor da Área Internacional, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 99/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 100/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI". Inteiro teor
03/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 246/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato". Inteiro teor
04/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 303/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da 'Operação Lava-Jato' e os desdobramentos da citada operação.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 304/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da 'Operação Lava-Jato'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 305/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 306/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da 'Operação Lava-Jato'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 307/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 308/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 309/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 310/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requerimento de convocação do Senhor David Feffer". Inteiro teor
05/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Francisco Roberto de Albuquerque, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A".
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ARI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARIZA e da Sra MEIRE BONFIM DA SILVA POZA para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-presidente da Transpetro, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação dos Srs RENATO DE SOUZA DUQUE, PEDRO JOSÉ BARUSCO e SHINKO NAKANDAKARI para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que seja CONVIDADO o Exmo Sr. Juiz SERGIO MORO para prestar esclarecimentos a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Edinho Silva, para prestar esclarecimentos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"
  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Motta que requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requerimento de convocação do Senhor David Feffer.
  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Motta que requer a contratação da empresa Kroll, especialista em recuperação de ativos financeiros ilícitos decorrentes da lavagem de dinheiro em crimes contra o erário, para efetuar análise financeira, elaborar diagnósticos e auditoria em contratos da empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja convidada a ex-Presidenta da Petrobras, Graça Foster.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita a convocação dos ex-presidentes da Petrobras Sr. José Sergio Gabrielle de Azevedo, CPF nº 042.750.395-72 e Sra. Maria das Graças Foster, CPF nº 694.772.727-87, bem como todos os ex-diretores daquela estatal, no período de 2005 a 2015, das áreas objeto da "Operação Lava-Jato"
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr ALBERTO YOUSSEF, preso na Operação Lava Jato, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RENATO DE SOUZA DUQUE, ex-diretor de serviços da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sub suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União- CGU, informações e documentos acerca de qualquer investigação conduzidas pela CGU, relativas a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, especialmente os referentes a SBM Offshore.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, e especialmente que envolva a SBM Offshore, que guardem relação com a Petrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer investigações relativa à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) o atual desenho organizacional e societário, bem como os atos constitutivos e estatutos de cada uma de suas Subsidiárias e Sociedades de Propósito Específico.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à empresa Petrobras S/A cópia de documentação referente à construção de refinarias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requerer ao Juízo da 13ª Vara Federal da seção judiciária do Paraná cópia integral do Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de consolidação das fiscalizações de obra - Fiscobras 2014.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Exmo. Procurador Geral da República toda documentação referente à atuação do Ministério Público Federal nos ilícitos apurados na construção de refinarias da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo cópia de toda documentação sobre procedimentos de acompanhamento de construção de refinarias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Ministro da Controladoria Geral da União-CGU inteiro dos procedimentos disciplinares eventualmente instaurados, inclusive em meio eletrônico, em face de funcionários, gestores e ex-gestores da PETROBRAS decorrentes de condutas ilícitas e incompatíveis as funções exercidas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPMI requisite ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça informações acerca de procedimentos administrativos em andamento naquele órgão, bem como as respectivas conclusões, até o momento, no que toca à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil junto a Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Ministro chefe da Controladoria Geral da União-CGU documentos, relatórios, decisões, acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente, na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório de auditoria e de outros eventuais procedimentos, concluídos ou não, relativos às obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU as informações e documentos acerca de qualquer investigação relativa a desvio de recursos públicos decorrentes de superfaturamento na construção de refinarias no Brasil, especialmente na refinaria Abreu Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Contas da União todos os processos e documentos referentes à investigação sobre a Sociedade de Propósito Específico "Transportadora GASENE S/A".
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Openbaar Ministerie, o Ministério Público da Holanda, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento que culminou no acordo entre o órgão e a companhia SBM Offshore, que confessou ter pagado propina a funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de auditorias, tomadas de contas e outros processos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria-Geral da União, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, às refinarias Henrique Lage - REVAP, Presidente Getúlio Vargas - REPAR e Premium I e II.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de processos e procedimentos de investigação relacionados ao pagamento de propina por indivíduo ou por companhia baseada naquele País para administrador ou funcionário da Petrobras, em troca da obtenção de privilégios comerciais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Serious Fraud Office (SFO) da Inglaterra, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do procedimento investigatório instaurado para apurar o pagamento de propinas pela companhia britânica Rolls-Royce a funcionários da Petrobras, em troca de obtenção de contrato.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Comissão de Valores Mobiliários, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de inquéritos administrativos e de outros processos relacionados à apuração de atos ilegais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer que seja solicitado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do inquérito aberto em razão da "Operação Lava-Jato" e os desdobramentos da citada operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal compartilhamento de todas as informações e documentos atinentes a quaisquer procedimentos investigatórios no âmbito da "Operação Lava-Jato".
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que solicita que esta CPI requisite cópia, inclusive em meio eletrônico, de todos os depoimentos objeto das delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba- PR, referente a "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.
09/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 371/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 373/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 372/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 376/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 378/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 379/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 380/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 381/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 382/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 383/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015". Inteiro teor
10/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 398/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. José Eduardo de Barros Dutra, ex-presidente da Petrobrás, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 403/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora LUCIANA ADRIANO FRANCO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 404/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora MARICE CORREA DE LIMA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 405/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 407/2015, pelos Deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 406/2015, pelos Deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 402/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, e o Sr. MILTON PASCOVITCH, CPF 085.355.828-00, operador do Estaleiro Rio Grande". Inteiro teor
11/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 408/2015, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 409/2015, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Solicita seja CONVIDADO o Sr. PROCURADOR DA GERAL DA REPÚBLICA, a fim colaborar com as investigações desta Comissão". Inteiro teor
16/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 425/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 426/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 427/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 428/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
17/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 438/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 447/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 448/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer o fornecimento de informações pelo Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas), para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 449/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 450/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer cópia dos comunicados entre o Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC com o BNDES sobre empréstimos do banco para a Empresa Sete Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 451/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 452/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 453/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
18/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 491/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Solicita seja convocado o Sr. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim colaborar com as investigações desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 492/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE". Inteiro teor
19/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 530/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 531/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MARCELO LOPES DOS SANTOS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 532/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 533/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 533/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO BASTOS". Inteiro teor
23/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 539/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
24/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 541/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todos os depoimentos colhidos na Operação Lava Jato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 542/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todas as delações consignadas no âmbito da Operação Lava Jato". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de informações sobre a implementação da Sociedade de Propósito Específico - SPE GASENE.
  • Aprovado requerimento do Sr. Bruno Covas que requer a convocação do Sr. Fernando de Castro Sá para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer a convocação do Sr. Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer o fornecimento de informações pelo Fundo de Investimento em Participações Sondas (FIP Sondas), para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do representante legal da empresa Ocean Rig do Brasil para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer cópia dos comunicados entre o Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC com o BNDES sobre empréstimos do banco para a Empresa Sete Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, da empresa Sete Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a convocação do Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, CPF 695.037.708-82, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do PT, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Pedro Barusco, CPF nº 987.145.708-15, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, CPF nº 550.496.306-06, ex-Gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da Sra. VENINA VELOSA DA FONSECA, ex-gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr MARIO GOES para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. Renato Duque, CPF nº 510.515.167-49, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do(a) Sr(a). LUCIANO GALVÃO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CPF nº 636.831.808-20, para prestar depoimento nesta CPI.
25/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 548/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa, para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 549/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa, para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 549/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do ex-ministro da Fazenda Sr. Antônio Palocci Filho, para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
26/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 579/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requisita um delegado da Polícia Federal para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 580/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade". Inteiro teor
01/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 602/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores". Inteiro teor
06/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 603/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de OTÁVIO LAVOCAT CINTRA, para prestar depoimento". Inteiro teor
10/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 629/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 630/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 631/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 632/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 633/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares". Inteiro teor
14/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 644/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF 354.708.524-15". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 645/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 646/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 647/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:413.054.427-68)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 648/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 649/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: 335.417.367-04)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 650/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar 'in loco' as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 651/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de DALTON AVANCINI, para prestar depoimento". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao U.S. Department of Justice - Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, e à U.S. Securities and Exchange Commission - SEC, para o acompanhamento das investigações em curso nestes órgãos relacionadas, respectivamente, a supostas violações à Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras e a atos de corrupção transnacional, a práticas não equitativas e a outros ilícitos e irregularidades relativas ao mercado de capitais praticados em detrimento dos acionistas da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. GERSON DE MELLO ALMADA, Vice Presidente da Engevix, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo "Baiano", CPF 490.187.015-72, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. RICARDO RIBEIRO PESSOA, CPF nº 063.870.395-68, Presidente da UTC Participações SA, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do Sr RICARDO RIBEIRO PESSOA, responsável pela UTC Participações S.A, para prestar depoimento a esta CPI.
  • Aprovado requerimento da Sra. Eliziane Gama e Do Sr. Moses Rodrigues que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Soares, apontado como um dos operadores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.
22/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 688/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os processos licitatórios e respectivos contratos e aditivos, que tratam de terceirização de mão de obra, originados e/ou concluídos no âmbito da Diretoria Corporativa e de Serviços, entre 2005 e 2015". Inteiro teor
23/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 699/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rogério Penha da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 700/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Wilson da Costa Ritto Filho

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 701/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 702/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação da senhora ELINE FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 703/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a convocação do senhor MARCELLO FAERMAN para prestar depoimento à CPI da Petrobrás". Inteiro teor
28/04/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 715/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa". Inteiro teor
04/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 718/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 719/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 720/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 721/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque". Inteiro teor
05/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 724/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 725/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa.
    ". Inteiro teor
13/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 744/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 745/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 746/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho".
  • Apresentação do Requerimento n. 746/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 747/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 748/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior".
  • Apresentação do Requerimento n. 748/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 749/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias".
  • Apresentação do Requerimento n. 749/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 750/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 751/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 752/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 753/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 754/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 755/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 756/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 757/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a acareação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega e da Ex-Presidente da Petrobras Senhora Maria das Graças Foster sobre o episódio da divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 758/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 759/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre o a divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras". Inteiro teor
14/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. LEONARDO MEIRELLES, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. RAFAEL ANGULO LOPEZ, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requerimento de convocação do Senhor David Feffer.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF 354.708.524-15.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:413.054.427-68)
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: 335.417.367-04)
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa.
20/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 782/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.

    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação da senhora ELINE FAERNAN para prestar depoimento à CPI da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer a convocação do senhor MARCELLO FAERNAN para prestar depoimento à CPI da Petrobrás.
22/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 794/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do excelentíssimo Sr. Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
26/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 800/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eike Fuhrken Batista". Inteiro teor
27/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 820/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 821/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 822/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 823/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas". Inteiro teor
28/05/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 828/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 829/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 830/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 831/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 832/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 833/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 834/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho".
10/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 848/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 851/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 862/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que requeira da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com o Grupo Alpina". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 857/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 863/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, convoque o senhor Wilson Santarosa, ex-Gerente Executivo de Comunicação daquela empresa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 863/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015". Inteiro teor
11/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 872/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 873/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.
  • Aprovado requerimento da Sra. Eliziane Gama e Do Sr. Moses Rodrigues que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.
  • Aprovado requerimento da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Onyx Lorenzoni que solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Delgado que requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.
  • Aprovado requerimento da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE
  • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Marun que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho.
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest).
  • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Imbassahy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de DALTON AVANCINI, para prestar depoimento.
29/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 906/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003, relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 906/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 908/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 909/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 910/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 911/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 912/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 913/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 914/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66, Endereço: TRAVESSA PAULO SCOTELLARO, nº 55, VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0056801.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UDAV - Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U2100) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2100), o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 915/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à empresa ALUSA ENGENHARIA S.A., CNPJ: 58.580.465/0001-49, Endereço: AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, nº 1855, BLOCO I 4º ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP - CEP: 04548005, relativamente ao contrato nº 0858.0056936.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à: análise de consistência do projeto básico; elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida e à operação assistida) da UHCC - Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico (U-2400) incluindo a Subestação Elétrica Unitária (SE-2400) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pela empresa até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
    ". Inteiro teor
30/06/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 920/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Aldemir Bendine - Presidente da Petrobrás S.A". Inteiro teor
09/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Carlos Marun e Celso Pansera que solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003, relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) .
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU).
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de:
    1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data;
    2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, CPF 416.165.708-06, executivo da empresa Toyo Setal, para prestar depoimento nesta CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio e outros que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.
  • Aprovado requerimento dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho que solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.
10/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • ERRATA: Considerando o ERRO DE LANÇAMENTO no Sistema de Informações Legislativas - SILEG da Câmara dos Deputados no dia 09 de julho de 2015, a Secretaria da CPI - Petrobras informa:
    - Na reunião deliberativa da Comissão ocorrida no dia 09/07/2015 foram submetidos à apreciação e aprovados os Requerimentos ns. 33, 37, 38, 41, 63, 93, 103, 110, 118, 119, 130, 139, 161, 167, 375, 376, 405, 408, 517, 547, 575, 641, 660, 674, 678, 758, 793, 823, 851, 864, 872, 873, 874, 883, 884, 892, 893, 894, 895, 899, 900, 901, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 921, 922, 923, 924, 926, 927, 929, 930, 931, 935, 936, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 955, 960, 961, 962 e 963, todos de 2015;
    - Os demais Requerimentos constantes da pauta não foram deliberados; e
    - O resultado completo pode ser visualizado por meio do endereço eletrônico "http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1359611.htm".
    Brasília-DF, 10 de julho de 2015.
    Secretaria-Executiva da CPI - Petrobras
    cpi.petrobras@camara.leg.br Inteiro teor
15/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 968/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nelson Ribeiro Neves". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 969/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rodrigo Castro Alves Neves". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 970/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Arthur Edmundo A. Costa". Inteiro teor
16/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 971/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Dermeval Gusmão.
    ". Inteiro teor
04/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 976/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nilton Lins Filho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 977/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Décio Ricardo Galvão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 978/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Márcio Coimbra". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 979/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Janaína da Silva Loureiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 980/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo de Pereira Vaz". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 981/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo Augusto Pontes de Vasconcellos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 982/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Maria José Abreu de Vasconcellos". Inteiro teor
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2631/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015)". Inteiro teor
05/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 988/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Hermann Guilherme Martins.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 989/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Chieppe Netto". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 990/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Eli Norfini Jessourun". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 991/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Rodrigues da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 992/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Vinicius Pitta Mathiezen". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 993/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Cassius Ricardo Fogagnolo Buda.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 994/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Vinicius Cardoso de Castro Martins Costa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 995/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Presz Palmaka de Luca.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 996/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Luis Simonetti". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 997/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reno José Lawisch.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 998/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marlan Bezerra Rodrigues". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 999/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Lucia Duarte Pinho.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1000/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério Assis Pinto da Matta.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1001/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Azevedo Batista.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1002/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Julio Eduardo Simões". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1003/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério dal Magro.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1004/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Caiuby Vidigal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1005/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Ricardo Costa Garcia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1006/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Alexandre Milani Garib". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1007/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcelo Basto Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1008/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Laila de Braga Cavalcanti Loss". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1009/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Manchur". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1010/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fernando Antonio Simões.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1011/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Danilo Carlos Kauffmann Nogueira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1012/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Avaldir da Silva Oliveira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1013/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Aparecido Marques Pereira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1014/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Antonio Paulo de Riempst de Menezes.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1015/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Helmut Landau Remy". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1016/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Roberto Abrahão Hijjar". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1017/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação de André Santos Esteves". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1018/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Senhor engenheiro Pedro Brito, superintendente de projetos da construtora Camargo Corrêa, de março de 1999 a dezembro de 2006, na Região Nordeste, para prestar esclarecimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1019/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Senhor Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, um dos diretores da Camargo Corrêa indiciados na Operação Castelo de Areia, para prestar esclarecimento a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1020/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1021/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, da defesa ou das defesas apresentadas pela Petrobras e por suas subsidiárias Petrobras Global Finance, B.V. e Petrobras Internacional Finance Company S.A., bem como da defesa ou das defesas apresentadas por seus ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, e pelo seu ex-diretor financeiro Almir Barbassa, na ação coletiva que tramita perante a Corte Distrital de Nova Iorque, Estados Unidos da América, todas acompanhadas das respectivas versões traduzidas para o vernáculo, bem como de acesso às informações que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1022/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório produzido pela Comissão Interna de Apuração constituída em 10 de julho de 2009, com base em pedido formal veiculado no DIP Jurídico n.º 137/2009". Inteiro teor
06/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Motta que requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - PETROBRÁS, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (24/08/2015).
19/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1029/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as folhas de pagamento relativas aos Jetons pagos aos Conselheiros em decorrência das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015, bem como os normativos que regulam a matéria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1030/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Walter Faria". Inteiro teor
27/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão.
  • Aprovado requerimento da Sra. Eliziane Gama que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras.
03/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1066/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Nos termos da Constituição Federal, da Lei 1.579/52 e dos pertinentes dispositivos regimentais, solicita-se a convocação do Sr. JORGE LUZ, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1067/2015, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer ao Museu Imperial de Petrópolis esclarecimentos acerca do acervo doado para a composição da Casa Geyer". Inteiro teor
09/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1069/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1070/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância". Inteiro teor
10/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1071/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a convocação para oitiva do Sr.Alfredo José de Souza Junqueira, Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Polícia Federal". Inteiro teor
15/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1075/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos". Inteiro teor
16/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1076/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1077/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1078/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1079/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1080/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1081/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1082/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1083/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1084/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1085/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1086/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1087/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1088/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1089/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1090/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1091/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1092/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1093/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1094/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1095/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1096/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1097/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1098/2015, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços)". Inteiro teor
17/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1099/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1100/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1101/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1102/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1103/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1104/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1105/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo". Inteiro teor
22/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1108/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a realização de acareação entre o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang e os Delegados Federais Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Anselmo, Rosalvo Ferreira Franco e Daniele Gossenheimer Rodrigues". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1109/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a convocação para nova oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1110/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a realização de acareação entre os Delegados Federais Igor Romário de Paula e Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio, Mauricio Moscard Grillo e Daniele Gossenheimer Rodrigues". Inteiro teor
24/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1113/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1114/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1115/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1116/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância.
30/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1130/2015, pelos Deputados Luiz Sérgio (PT-RJ) e outros, que: "Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1131/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Vaccari Neto". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1132/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e José Eduardo Dutra". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1133/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Alberto Youssef e Leonardo Meirelles". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1134/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de acareação entre os Srs. Paulo Roberto Costa, Pedro Correa e Alberto Youssef". Inteiro teor
01/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1135/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Sérgio que requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI - PETROBRAS)
14/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 1138/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1139/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a convocação do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1140/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senador da República José Agripino Maia, um dos investigados por desvio de recursos e recebimento de propina na Operação Lava-Jato". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1141/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, um dos indiciados na Operação Lava-Jato". Inteiro teor
19/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Relatório do Relator n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
21/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Relatório do Relator n. 2 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIPETRO, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CPIPETRO, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CPIPETRO, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
22/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CPIPETRO, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor