PL 130/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

Apensados

Apensados ao PL 130/2015 ( 8 )

  • PL 364/2015 (5)
  • ,  PL 505/2015
  • ,  PL 929/2015
  • ,  PL 1532/2015
  • ,  PL 1960/2015
  • ,  PL 2538/2015
  • ;  PL 4704/2016
  • ;  PL 9110/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 03/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 130/2015, 505/2015 e 1532/2015, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016, apensados e da Emenda da Comissão de Esporte. Inteiro teor

Comissão do Esporte   ( CESPO ) 20/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 130/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
11/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
18/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
20/10/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5499/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 364/2015, que 'Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. ' ao Projeto de Lei n. 130/2015". Inteiro teor
11/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 5.499/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.499/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 364/2015 e n. 130/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 364/2015 ao Projeto de Lei n. 130/2015. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Mem. nº 300/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
14/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015, PL-364/2015 apensadas.
14/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015, PL-364/2015 apensadas.
16/11/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolução à CCP
22/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
08/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 281/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015". Inteiro teor
08/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 5.595/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
19/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
15/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação (republicação em avulso).
15/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
14/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, e da emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, com Substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015 e 4704/2016, apensados, e da emenda da CESPO. Inteiro teor
01/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Izalci Lucas.
30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinubing.
24/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para correção do parecer.
03/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 130/2015, 505/2015 e 1532/2015, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016, apensados e da Emenda da Comissão de Esporte. Inteiro teor
14/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.
12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/09/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária