PL 26/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução não-membro


Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 26/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 26/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
15/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) 16/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. Inteiro teor

28/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço   ( CDEICS ) 28/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDEICS, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2015 da CDEICS. Inteiro teor

29/11/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 26/2015, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 273 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
10/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
12/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC)
09/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
16/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 321 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
05/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015)
11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Martins (PSDB-PR)
20/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
28/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
04/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2017, pelos Deputados Delegado Francischini (SD-PR) e Adail Carneiro (PP-CE), que: "Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
    ". Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento do Sr. Delegado Francischini que requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
28/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CDEICS, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2015 da CDEICS. Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator pelo Deputado Lucas Vergilio (SD/GO).
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 06/12/2017, Letra B.
06/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encaminhamento do Ofício-Pres. n° 308/2017-CDEICS que comunica à SGM a divergência de pareceres na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
06/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 308/17, da CDEICS, comunicando que o PL n. 26/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 26/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2015 - 11h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2015 - 15h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária