PL 12/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado requerimento do Sr. Sandes Júnior que requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 10/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 12/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 258 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
09/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
08/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça.
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2635/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015". Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro.
18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.646/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.635/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.646/2009 e n. 12/2015. Publique-se. Oficie-se.".
18/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2799/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor
27/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
01/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015". Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.
02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.799/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
02/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". Inteiro teor
09/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Lauro Filho que requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015.
09/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
07/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Sandes Júnior, que: "Requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15". Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento do Sr. Sandes Júnior que requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15.
19/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2015 - 05h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2015 - 05h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2015 - 05h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária