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Câmara dos Deputados

PL 10/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015).
DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 27/08/2015 - Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015. Inteiro teor

14/04/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Paulo Teixeira e Padre João.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/15 PÁG 15 COL 01. Inteiro teor
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 394/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Deputados Domingos Neto, Líder do PROS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Eduardo da Fonte, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; e Rogério Rosso, Líder do PSD, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária". Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
12/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 13/03/15 PÁG 112 COL 01. Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 394/2015 => PL 10/2015.
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
    DCD 20/03/15 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 160 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
01/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
01/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Deputado Índio da Costa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Paulo Teixeira e Padre João.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 530 COL 01. Inteiro teor
15/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
23/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 24/04/15 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
27/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
28/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
12/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
    Aprovado requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema, de autoria dos Deputados Leonardo Quintão, Enio Verri, João Gualberto, Júnior Marreca, Lucas Vergílio e Miro Teixeira.
14/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2015, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema 'Programas de previdência privada e seguros de vida com cláusula de sobrevivência', objeto do Projeto de Lei n° 10 de 2015, do Sr. Lucas Vergílio.

    ". Inteiro teor
15/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste. Inteiro teor
19/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja apreciada iniciando-se pelo Projeto de Lei nº 2.479/2000, renumerando-se os demais itens.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 201; abstenção: 1; total: 349.  Votação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Le. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).
20/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
20/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 21/08/15 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
21/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP, a pedido.
21/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres proferido em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação Publicado em Avulso - Letra B.
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício.
27/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
27/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2015. Inteiro teor
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1/2015. Inteiro teor
27/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015. Inteiro teor
27/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, o requerimento que solicita o adiamento da votação.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, ressalvados os destaques.
  • Em consequencia fica prejudicado o projeto inicial.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação do artigo 3º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1
  • Mantido o texto.
  • Votação do artigo 1º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Mantido o texto.
  • Votação do artigo 4º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3
  • Mantido o texto.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015).
    DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/15/PS-GSE. Inteiro teor