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PL 7258/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PPB/SP

Apresentação
30/10/2002

Ementa
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para utilização de FCVS, beneficiando o co-devedor e o mutuário que possui um segundo imóvel financiado pelo SFH.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 7258/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP). Inteiro teor
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 11 02 PÁG 46738 COL 02.
08/11/2002

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
02/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Francisca Trindade
03/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer da Relatora, Dep. Francisca Trindade, pela aprovação do PL 7258/2002, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
10/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2003
18/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
07/08/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi
13/10/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Ary Vanazzi Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 06/11/03 PÁG 59908 COL 02, Letra A.
07/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Inteiro teor
25/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37282 Col 01, Letra B.
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 7258/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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