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PL 8283/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Dados Complementares:
Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7204/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8283/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10944/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8283 de 2014, que "Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo." ao Projeto de Lei nº 7204, de 2014". Inteiro teor
19/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7204/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.944/2014, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 483 COL 01. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-7204/2014
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
  • Devolução à CCP
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