PDC 1659/2014 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 276/2014


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
16/12/2014

Ementa
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2014 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CFT.
17/12/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.659-A/2014).
DCD de 18/12/14 PÁG 97 COL 01.
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 276/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 02.
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.650/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1659/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10924/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014.

    ". Inteiro teor
16/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 638 COL 01. Inteiro teor
17/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CFT.
17/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10924/2014 => PDC 1659/2014.
  • Aprovado requerimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014.
17/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.659 de 2014.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.659-A/2014).
    DCD de 18/12/14 PÁG 97 COL 01. Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.087/14/SGM-P. Inteiro teor
18/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 276/2014. DOU 19/12/14 PÁG 01 COL 02.
19/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.650/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.