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PL 8206/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Rodrigues - PSD/SC

Apresentação
09/12/2014

Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8206/2014, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União". Inteiro teor
12/12/2014

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Despacho Chancelado
15/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 7699/06, e no DCD de 16/12/2014 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
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