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PL 8163/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - PMDB/PB

Apresentação
02/12/2014

Ementa
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7716/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8163/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem". Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7716/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 8194/14, e no DCD de 11/12/14 PÁG 236 COL 01. Inteiro teor
18/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3798/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003, 8163/2014, 1319/2015, 1515/2015". Inteiro teor
14/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.798/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.798/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.716/2014 e n. 2.356/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
23/03/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7716/2014
30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
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