PL 8148/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/11/2014
Ementa
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) | 06/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2015) | 19/08/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/05/2021) | 07/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021) | 01/09/2021 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|