PL 8130/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 185/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos E Legislação Participativa
Apresentação
20/11/2014
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/11/2014 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 289/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2014 |
Educação ( CE )
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17/03/2015 |
Educação ( CE )
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15/09/2015 |
Educação ( CE )
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30/09/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2015 |
Educação ( CE )
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09/10/2015 |
Educação ( CE )
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22/10/2015 |
Educação ( CE )
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04/11/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária