REQ 10838/2014 => PL 6583/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2014

Ementa
Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2014 Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10838/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013". Inteiro teor
27/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Inteiro teor
27/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/11/2014