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MSC 373/2014 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 479/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/11/2014

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 373/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". Inteiro teor
20/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 145 COL 01. Inteiro teor
26/11/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
16/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
01/06/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
01/06/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
23/08/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
24/11/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2016 - 12h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2016 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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