PDC 1575/2014
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 912/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/11/2014
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/11/2014 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 263/15/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
26/05/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 26/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/04/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária