MSC 355/2014 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 696/2017

Origem: AV 464/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/11/2014

Ementa
Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2014 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do . Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado requerimento da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 355/2014, pelo Poder Executivo, que: "Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". Inteiro teor
12/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do . Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 11 14 PAG 82 COL 01. Inteiro teor
31/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6641/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata.
    ". Inteiro teor
13/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6641/2017 => MSC 355/2014.
13/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017).
    DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
14/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.