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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2015 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2015 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2015 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 8026/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/10/2014

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2014 Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2015 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys.
04/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 15/07/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

15/07/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys.
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 15/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

04/11/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
16/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8026/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas". Inteiro teor
28/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/14 PÁG 271 COL 01. Inteiro teor
28/10/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
12/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
13/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
19/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10850/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral"". Inteiro teor
27/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.850/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.850/2014, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 477/2011, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
28/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.
27/05/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jean Wyllys.
01/06/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator
08/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Sérgio Reis
15/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys.
15/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
27/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/08/15, PÁG 473 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
07/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 117 COL 01, Letra B. Inteiro teor