PL 8008/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Marinho - PRB/BA
Apresentação
14/10/2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de piso salarial para os Conselheiros Tutelares.
Dados Complementares:
O piso salarial será de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/10/2014 | Apense-se à(ao) PL-7779/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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26/10/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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16/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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23/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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23/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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