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PL 8007/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
14/10/2014

Ementa
Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição.

Dados Complementares:
Garante novo cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição para a concessão do mesmo benefício. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2014 Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8007/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição"". Inteiro teor
28/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/14 PÁG 266 COL 01. Inteiro teor
28/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-176/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
06/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
09/04/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
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