PL 7930/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - SD/AL
Apresentação
02/09/2014
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/10/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.930/2014 e seu apenso, Projeto de Lei n. 7.937/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) | 09/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) | 24/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) |
Apensados
Apensados ao PL 7930/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado.
Inteiro
teor
12/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
31/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado.
Inteiro
teor
10/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
21/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
02/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
03/02/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
05/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
31/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
04/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2017 |
Cultura ( CCULT )
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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