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Câmara dos Deputados

PLN 13/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13115/2015


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
01/09/2014

Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2014 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 13/2014, pelo Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
20/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei 13115/2015. DOU 22/01/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 101/15-PE). Razões do veto: DOU 22/04/15 PÁG 11 COL 01.
Retificação: DOU 20 05 15 PÁG 01 COL 02.
Retificação: DOU 25/08/15 PÁG 01 COL 01.
Retificação: DOU 15/10/15 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
01/09/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 13/2014, pelo Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". Inteiro teor
01/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator-Geral, Sen. Romero Jucá (PMDB-RR), conforme Of. Pres. n. 83/2014/CMO, de 20.5.2014.
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator da Receita, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), conforme Of. Pres. n. 102/2014/CMO, de 20.5.2014.
03/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designações de relatores setoriais das Áreas Temáticas de I a X do PLOA 2015 através dos seguintes expedientes:

    1) Of. Pres. n. 89/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Waldenor Pereira, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura;
    2) Of. Pres. n. 90/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Jorge Viana, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II - Saúde;
    3) Of. Pres. n. 91/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Rodrigo de Castro, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente;
    4) Of. Pres. n. 92/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Cyro Miranda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
    5) Of. Pres. n. 93/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Waldemir Moka, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V, Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
    6) Of. Pres. n. 94/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Geraldo Resende, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI, Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
    7) Of. Pres. n. 95/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Antônio Carlos Rodrigues, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII, Justiça e Defesa;
    8) Of. Pres. n. 96/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. João Leão, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação;
    9) Of. Pres. n. 97/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Eduardo Sciarra, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
    10) Of. Pres. n. 98/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. João Carlos Bacelar, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

    - Designação do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, das Relatorias Setoriais:
    - OF Pres. n. 102/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Pedro Uczai, comunica designação para o cargo de Relator da Receita do PLOA para 2015; e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR;
    - OF Pres. n. 103/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Gastão Vieira, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação de Exame da Admissibilidade de Emendas ? CAE;
    - OF Pres. n. 103/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Dep. Gastão Vieira, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação de Exame da Admissibilidade de Emendas ? CAE;
    - OF Pres. n. 104/2014/CMO, de 20.05.2014, ao Sen. Valdir Raupp, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves ? COI;
    - OF Pres. n. 111/2014/CMO, de 28.05.2014, ao Dep. Izalci, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária ? CFIS.
04/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • (ALTERADO) Informativo Conjunto PLOA 2015 - Principais aspectos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 - PL nº 13/2014-CN. Inteiro teor
05/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas à Receita e de Renúncia de Receitas ao Projeto (de 07/09/2014 a 21/09/2014)
22/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 45 (quarenta e cinco) emendas à Receita. Inteiro teor
25/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido Ofìcio 476/SG/2014, de 23.9.2014, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando os Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas Certidões de Julgamento da 195ª Sessão Ordinária, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes do Orçamento Geral da União, conforme o disposto no § 1º do art. 22 do Projeto de Lei 03, de 2014. Inteiro teor
29/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexação ao Volume II do Processo Especial, Ofício 556/2014-Prec, de 14.7.2014, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Ofício 27/2014-GP/AP, de 17.7.2014, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ofício 13015/14 DEPRE, de 18.7.2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ofício GP 1117/2014, de 25.7.2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Ofício 1200/GP, de 31.7.2014, do Superior Tribunal de Justiça; Ofício nº CJF-OFI-2014/03365, de 13.8.2014, do Conselho da Justiça Federal; Ofício nº 66/2014 - CSJT.GP.SG.CFIN, de 25.7.2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; conforme o disposto no 100, § 5º da Constituição Federal, para inclusão no Orçamento do Exercício Financeiro de 2015, Projeto de Lei nº 3, de 2014-CN. Inteiro teor
30/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebida em 30.9.2014,a Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2014 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PL nº 13/2014-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 251/2014). Inteiro teor
  • Recebido Aviso nº 351-GP/TCU, de 29.4.2014, encaminha em meio eletrônico (CD), cópia do Acórdão nº 693/2014 (acompanhado dos respectivos Relatórios e Voto), prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão de 26/03/2014, ao apreciar o TC - 032.624/2013-1, que trata de levantamento de Auditoria realizado com vistas a traçar um diagnóstico da área da saúde no Brasil.
    . Inteiro teor
  • Recebido Aviso nº 596-Seses-TCU-Plenário, de 23.4.2014, encaminha cópia do Acórdão nº 1042/2014 (acompanhado dos respectivos Relatórios e Voto), que trata de levantamento de auditoria efetuado com o objetivo de avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública Inteiro teor
02/10/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido Ofício nº 265/2014/SPR/COADE, de 1º/8/2014, do Secretário-Geralral do CNMP, Sr. Blal Yassine Dalloul, que encaminha cópia dos autos e da decisão plenária proferida na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 29/07/2014, que aprovou a proposta orçamentária deste Conselho para o exercício de 2015. Anexado no processo especial. Inteiro teor
  • Recebido Ofício nº 268/2014/SPR/COADE, de 6/8/2014, do Secretário-Geralral do CNMP, Sr. Blal Yassine Dalloul, que encaminha cópia dos autos e da decisão plenária proferida na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2014, que aprovou a proposta orçamentária do Ministério Público da União para o exercício de 2015. Anexado no processo especial. Inteiro teor
  • Recebido Aviso nº 732-GP/TCU, de 6/8/2014, do Prsidente do TCU, Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, que encaminha cópia do acórdão nº 1.995/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação) prolatado pelo Plenário desta Corte, na Sessão de 30/7/2014, ao apreciar o processo nº TC-014.274/2012-1, que trata da consolidação das fiscalizações realizads pelo Tribunal no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2013-Fiscobras 2013. Acompanha CD-Rom. Anexado no processo especial. Inteiro teor
  • Recebido Ofício nº 1315/2014, de 2/9/2014, do Procurador-Geral da República, Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que encaminha o parecer de mérito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), favorável à proposta Orçamentária do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público MIlitar (MPM), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o exercício de 2015. Anexado no processo especial. Inteiro teor
04/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº. 576/2014 - GABDPGF/DPGU, de 4.11.2014, do Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, encaminha teor da decisão do Mandado de Segurança nº 33.193/DF.
07/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 289/2014-MP, de 7/11/2014, de adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), através da Nota Técnica nº
    40/DEPES/SOF/MP, de 29/10/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor
  • Anexadas ao Volume do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, o Aviso nº 1845-GP/TCU, de 06.11.2014, do Presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Deputado Devanir Ribeiro, encaminha em mídia digital, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, pelo Plenário desta Corte na Sessão de 5.11.2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que trata do Plano de Fiscalização de Obras de 2014 – Fiscobras, atualizadas até a Sessão Plenária de 29.10.2014 Inteiro teor
11/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Realizada, em 11.11.2014, a Segunda Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLN 13/2014-CN). Inteiro teor
  • Anexada no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correspondência recebida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ofício nº 294/2014-MP, de 11.11.2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicita retificação da alínea “b” do inciso VIII, dos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso XI e de inclusão de parte das informações exigidas no item 1 da alínea “a” do referido inciso, bem como do inciso XXI das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015, de que trata o art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 – PLDO-2015, conforme exposto na Nota Técnica nº 411/SEAFI/SOF/MP, de 05.11.2014, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA 2015.
18/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 300/2014-MP, de 17/11/2014, de adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), através da Nota Técnica nº 18/DEINF-SEAFI/SOF/MP, de 05/11/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério da Integração Nacional. Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 301/2014-MP, de 17/11/2014, de adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), através da Nota Técnica nº 18/DECON/SOF/MP, de 27/10/2014, de 27/10/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito das despesas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Inteiro teor
  • Designado Relator Setorial da Área Temática VII - Justiça e Defesa, do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, o Senador Alfredo Nascimento em substituição ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, conforme Of. Pres. n. 188/2014/CMO, de 18.11.2014. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF.
19/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório da Receita, do Deputado Paulo Pimenta, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas à receita apresentadas, foi oferecido voto pela aprovação. Inteiro teor
  • Anexadas no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Pres. n. 191/2014/CMO, de 19.11.2014, designando o Senador Vicentinho Alves para exercer o cargo de Relator Setorial VII - Justiça e Defesa.
20/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Errata ao Relatório da Receita. Inteiro teor
  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 302/2014-MP, de 18/11/2014,adequação no PLN nº 13, de 2014-CN (PLOA-2015), conforme exposto na Nota Técnica nº 424/SEAFI/SOF/MP, de 14/11/2014, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no âmbito da projeção das receitas. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator da Receita e à Coordenação Técnica do PLOA 2015. Inteiro teor
24/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 306/2014-MP, de 21/11/2014, que encaminha a atualização dos parâmetros econômicos utilizados no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 - PLOA-2015, conforme disposto no inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao PLOA-2015, de que trata o art. 10 do PLDO-2015. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator da Receita e à Coordenação Técnica do PLOA 2015 Inteiro teor
25/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Solicitação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ofício nº 307/2014-MP, de 25.11.2014, promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica, no âmbito das despesas de Engargos Finaceiros da União, conforme exposto na Nota Técnica nº 19/DECON/SOF/MP, de 19.11.2014, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial da Área VI e à Coordenação Técnica do PLOA 2015. Inteiro teor
10/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Adendo ao Relatório da Receita. Inteiro teor
  • Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 13/2014-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar (10/12/2014 até 16h30)
  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita, Errata e Adendo, apresentada pelo Relator, Deputado PAULO PIMENTA, ao Projeto de Lei nº 13/2014-CN, com voto pela aprovação do projeto, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação.
  • Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
    - Expediente s/nº de 10.12.2014, do Líder do PSD, Dep. Moreira Mendes, indicando o próprio nome para Relator Setorial da Área IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, em substituição ao Dep. Eduardo Sciarra.
    - Of. Pres. n. 203/2014/CMO, de 10.12.2014, do Presidente da CMO, Dep. Devanir Ribeiro, ao Dep. Moreira Mendes, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário, em substituição ao Deputado Eduardo Sciarra.
  • Apresentação do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas n. 1/2014, pelo Senador Romero Jucá. Inteiro teor
  • Destaques ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Inteiro teor
  • Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Aviso nº 2004-GP/TCU, de 08.12.2014, encaminha o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (FiscSaúde 2014), originário do Levantamento de Auditoria realizado com vistas a traçar diagnóstico da área de saúde no Brasil. Inteiro teor
  • Adendo ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Inteiro teor
11/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 11/12/2014 a 16/12/2014)
16/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9.664 (nove mil seiscentos e sessenta e quatro) emendas.
17/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido e disponibilizado na Internet em 16.12.2014, Alteração do Parecer Preliminar. Inteiro teor
19/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Senador Vicentinho Alves, que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015', ÁREA TEMÁTICA VII - JUSTIÇA E DEFESA." Inteiro teor
  • Anexado no Volume II Informativo Conjunto PLOA 2015 - Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 - PL nº 13/2014-CN. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado João Carlos Bacelar, que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015', ÁREA TEMÁTICA X - TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL". Inteiro teor
22/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015'," ÁREA TEMÁTICA I - INFRAESTRUTURA".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA - IX - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Senador Jorge Viana (PT-AC), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA II - SAÚDE".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado Rodrigo Castro, que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA III - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Senador Vicentinho Alves, que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA IV - EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA V - JUSTIÇA E DEFESA".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015', ÁREA TEMÁTICA VI - FAZENDA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO".
  • Apresentação do Relatório Setorial por Área Temática ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 13/2014, pelo Deputado João Leão (PP-BA), que: "'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015',"ÁREA TEMÁTICA VIII - PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO".
  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Sen. Romero Jucá
  • favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto aos 54 (cinquenta e quatro) destaques apresentados, foram REJEITADOS. Inteiro teor
  • - O Relatório Final foi apresentado e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 54 destaques.
    - Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator¿Geral apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
    - Em votação o Relatório Final foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
    - Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
    - Apreciação dos 54 destaques apresentados:
    1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator-Geral:
    Resultado: aprovada por unanimidade.
    2) Destaques com voto do Relator-Geral pela rejeição:
    01 a 54.
26/12/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

23/01/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • - O Processado ficou constituído conforme o índice abaixo, anexado às folhas nºs 210- a, b e c da Mensagem Presidencial
    ÍNDICE DE DOCUMENTOS DO ORÇAMENTO DE 2015 (ORDENADO POR VOLUME)
    1. VOLUMES RECEBIDOS DO CONGRESSO NACIONAL:
    Volume Principal - Mensagem Presidencial ? Cabeça do PROJETO DE LEI Nº13/2014 ?CD ROM contendo Mensagem Presidencial, Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual, Volumes I, II, III, IV ? Tomos I e II e Volumes V e VI e CD ROM contendo Informações Complementares, (Mensagem nº 271, de 12.9.2014) CONGRESSO NACIONAL
    VOLUMES ABERTO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO:
    Volume II - Cronogramas, Informativo Conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2014, Reunião de Audiência Pública com a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, para esclarecimentos sobre o PLN 13/2014(PLOA 2015), realizada em 11.11.2014, material distribuído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Comunicados
    Volume III - Tomo I - Recibos de entrega de emendas e CD-ROM (contendo espelhos de emendas à receita e Recibo de entrega para publicação), Relatório da Receita apresentado,
    Errata e Adendo ao Relatório da Receita e Conclusão da CMO.
    Tomo II - Parecer da Receita (Aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 10/12/2014)
    Volume IV - Relatório Preliminar apresentado, comunicado, Emendas Apresentadas ao Relatório Preliminar (total de 22 emendas), Relatório Preliminar com emendas, Adendo ao Relatório Apresentado com Emendas, Destaques ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, Parecer Preliminar, Conclusão, Alteração do Parecer Preliminar e Conclusão da Alteração do Parecer Preliminar.
    Volume V ? Tomo I - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Abelardo Camarinha a Evandro Milhomen.
    Tomo II - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Fábio Faria a Mozarildo Cavalcanti. Tomo III - Recibos de Entrega das Emendas Individuais Narcio Rodrigues a Zoinho.
    Tomo IV - Recibos de Entrega e Atas das Emendas de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
    Declaração de prejudicialidade das emendas apresentadas pelo Deputado Federal Fernando Francischini, Controle de Retirada de Lotes das emendas,,Controle de Recebimento de emendas via Fax, Recibo de entrega de senhas, emissão da 2ª via da senha.
    Volume VI - - Solicitações de correções de mendas pelo Sistema Sisel de nºs 1 a 225, Of. 049/2014, do Deputado Givaldo Carimbão, Coordenador da Bancada de Alagoas; Ofícios recebidos após votação do Orçamento na CMO, de retificação de emendas dos parlamentares Cida Borghetti e Alexandre Santos. e Solicitações do Sisel, entregue via fax
    Volume VII - Aviso n° 1845 - GP/TCU, de 06.11.2014, encaminha cópia do acórdão nº 2981/2014 ? TCU ? Plenário, proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 011.169/2013-3, na Sessão Ordinária de 29.10.2014 (FISCOBRAS ? 2014).- Ofícios Expedidos pelo Coordenador do COI aos representantes do DNIT, FUNASA, Min. Do Esporte, Min. Da Integração Nacional e TCU, - Convocação nº 33/2014, - Material apresentado na 3ª Reunião de Audiência Pública pelo DNIT e TCU,- Resultado da 3ª Reunião de Audiência Pública, em 26.11.2014,- Expedientes recebidos pelos gestores da Administração Pública (Ofício nº 001626/2014/SNSA/MCIDADES, de 25.11.2014 e OFÍCIO nº 734/2014/SE-ME, de 11.12.2014),- Convocação nº 3 (Reunião do COI) e Relatório do/COI nº 1/CMO
    Volume VIII ? Fases Setorias:
    Tomo I - ÁREA TEMÁTICA I ? Infraestrutura - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (5 destaques).
    Tomo II ? ÁREA TEMÁTICA II ? Saúde - Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque),
    Tomo III ? ÁREA TEMÁTICA III ? Integração Nacional e Meio Ambiente - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria
    Tomo IV ? ÁREA TEMÁTICA IV ? Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques),
    Tomo V ? ÁREA TEMÁTICA V ? Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (3 destaques)
    Tomo VI ? ÁREA TEMÁTICA VI ? Fazenda, Desenvolvimento e Turismo - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria
    Tomo VII- ÁREA TEMÁTICA VII ? Justiça e Defesa - Relatório Apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques)
    Tomo VIII- ÁREA TEMÁTICA VIII Poderes de Estado e Representação - Relatório Apresentado, Errata ao Relatório apresentado, Destaques apresentados ao Relatório (2 destaques), Conclusão da Consultoria
    Tomo IX ? ÁREA TEMÁTICA IX ? Agricultura e Desenvolvimento Agrário- Relatório Apresentado, Destaque apresentado ao Relatório (1 destaque), Conclusão da Consultoria
    Tomo X - ÁREA TEMÁTICA X ? Trabalho, Previdência e Assistência Social - Relatório Apresentado, Conclusão da Consultoria
    Volume IX - Relatório Final Apresentado
    Tomo I - Volumes I e II
    Tomo II ? Volume II - Continuação
    Tomo III ? Volume III
    Tomo IV ? Volume IV
    Tomo V - Volume IV - Continuação
    Tomo VI - Volume IV - Continuação - Destaques apresentados; Autorizações para apresentação de Destaques e Relatório de Destaques apresentados à Programação da Despesa por tipo de Parecer da Comissão
    Volume X ? Parecer da CMO ( Aprovado na 20ª ROR, em 22.12.2014)
    Tomo I ? Conclusão, nariz e Volumes I e II
    Tomo II ? Volume II ? Continuação
    Tomo III ? Volume III
    Tomo IV ? Volume IV
    Tomo V ? Volume IV ? Continuação
    Tomo VI ? Volume IV ? Continuação
    Tomo VII ? Volume V

    PROCESSO ESPECIAL ? aberto conforme ART. 263 DO RISF- Volume I (Tomos I a VII)
    Tomo I - Indicações e Designações das Relatorias Geral, Receita, Setoriais e Comitês Permanentes
    Tomo II - Débitos Constantes de Precatórios Judiciais
    Tomo III - Pareceres e Propostas encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
    Tomo IV - Auditorias operacionais realizadas pelo TCU, Fiscobras e FiscSaúde
    Tomo V ? Mandados de Segurança de nº 33.193/DF
    Ofício n 576/2014 ? GABDPGF/DPGU, de 04.11.2014 - (Teor da decisão no Mandado de Segurança nº 33.193/DF)
    OF. nº 398/2014-CN, de 05.11.2014 (encaminha Ofício nº 38406/2014, de 31.10.2014)
    Ofício nº 38409/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38410/2014, de 31.10.2014)
    Ofício nº 38411/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38415/2014, de 31.10.2014)
    Ofício nº 38416/2014, de 31.10.2014),- Ofício nº 38417/2014, de 31.10.2014)
    Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei ? 0004790-66.2014.2.00.0000
    - Ofício nº 40357/2014, de 10.11.2014,- Ofício nº 40354/2014, de 10.11.2014
    - Ofício nº 40358/2014, de 10.11.2014,- Of. Pres. nº 184/2014/CMO, de 12.11.2014 (Solicita avaliação do Jurídico do Senado Federal) e - OF. Nº 80/2014-SGM, de 11.12.2014. (em atenção ao Ofício nº 184/2014)
    Tomo VI ? Correspondências Recebidas Internas e Externas
    Tomo VII ? Correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
02/02/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • À SSCLCN.
19/03/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • (ATA-PLEN) 20:15 - A Presidência anuncia o recebimento dos seguintes requerimentos:
    - Requerimento nº 11, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71170011; e
    - Requerimento nº 12, de 2015-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Paes Landim, solicitando destaque para votação da Emenda nº 71190004.
    Em seguida, o Relator, Senador Romero Jucá, usa da palavra para prestar esclarecimentos e anunciar a apresentação dos Adendos nºs 1, 2 e 3-PLEN. (Adendo nº 1 - Errata; Adendo nº 2 - Ofício nº 29, da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Adendo nº 3 - Ofício nº 1, do Deputado Pastor Franklin)
    Usam da palavra os Deputados Izalci, Rubens Bueno, a Senadora Lúcia Vânia, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Felipe Maia, Zé Geraldo, Luiz Carlos Hauly, o Senador Telmário Mota, os Deputados Edmilson Rodrigues, Milton Monti, Mauro Pereira, Pompeo de Mattos, Donizeti Nogueira, os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Ivan Valente, Max Filho, Izalci, Caio Nárcio e Carmem Zanotto.
    É lido e aprovado o Requerimento nº 13, de 2015-CN, de autoria do Senado José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão.
    Aprovado o Substitutivo e os Adendos nºs 1, 2 e 3, apresentados em Plenário, ressalvadas as emendas destacadas, com o voto contrário do Deputado Max Filho. (Adendo nº 3-PLEN aprovado com atendimento na mesma fonte dos demais requerimentos de parlamentares)
    Rejeitadas, em globo, as emendas destacadas, de nºs 71170011 e 71190004.
    Aprovada a redação final. (Parecer nº 2, de 2015-CN)
    A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.

    (Anexados ao Volume X, Tomo VII, os seguintes documentos:
    - Requerimento nº 11, de 2015-CN - páginas 9235 a 9243;
    - Requerimento nº 12, de 2105-CN - páginas 9244 a 9255;
    - Requerimento nº 13, de 2015-CN - página 9638;
    - Adendo nº 1-PLEN - páginas 9279 a 9637;
    - Adendo nº 2-PLEN - páginas 9258 a 9278; e
    - Adendo nº 3-PLEN - páginas 9256 e 9257.) Inteiro teor
  • Recebido na CMO, às 11h50, o Principal e o Volume X (Tomos I e VII), para elaboração da Redação Final.
25/03/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

20/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei 13115/2015. DOU 22/01/15 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 101/15-PE). Razões do veto: DOU 22/04/15 PÁG 11 COL 01.
    Retificação: DOU 20 05 15 PÁG 01 COL 02.
    Retificação: DOU 25/08/15 PÁG 01 COL 01.
    Retificação: DOU 15/10/15 PÁG 01 COL 01.
07/05/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Ofício n. 1/2015, pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF), que: "Propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 13, de 2014 - Projeto de Lei Orçamentária para 2015 . (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015)".
08/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 486/15, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, comunicando que a Senhora Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem 101, de 2015, na origem, na qual foi vetado parcialmente o Projeto de Lei do Congresso Nacional, nº 13, de 2014, que “Estima a receita e despesa da União para o exercício financeiro de 2015”. Informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-à em 22 de maio de 2015. Em anexo, o autógrafo do Projeto vetado e a cópia da Mensagem Presidencial.
  • Despacho exarado ao OF. 486/15, conforme o seguinte teor : "Publique-se. Arquive-se".
15/07/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Ofício n. 3/2015, pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor