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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 22h15

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2014 - 00h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/12/2014 - 00h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

MPV 655/2014 CN Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2014

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 27/08/2014 a 01/09/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 22/09/2014.
Senado Federal: 23/09/2014 a 06/10/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/10/2014 a 09/10/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2014.
Congresso Nacional: 26/08/2014 a 24/10/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2015

* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
26/08/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2014

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
26/08/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 27/08/2014 a 01/09/2014.
    Comissão Mista: *
    Câmara dos Deputados: até 22/09/2014.
    Senado Federal: 23/09/2014 a 06/10/2014.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/10/2014 a 09/10/2014.
    Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2014.
    Congresso Nacional: 26/08/2014 a 24/10/2014.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2015

    * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
26/08/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas a Medida Provisória (de 27/08/2014 a 1º/09/2014)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
02/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
  • Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. Inteiro teor
  • Designado Relator o Senador Antonio Carlos Rodrigues, e Relator Revisor o Deputado Geraldo Simões, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 143 e 144/2014/CMO, de 02.09.2014.
03/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 354-CN, de 3 de setembro de 2014, que comunica o encaminhamento da MPV 655/2014 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.
17/09/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Antonio Carlos Rodrigues Inteiro teor
  • Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
16/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato Declaratório nº 43, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 15 de outubro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2014, Página 1.
11/11/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
18/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 424/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 655/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 39, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 248/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014. Inteiro teor
  • Recebido o Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 655/2014, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
18/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'". Inteiro teor
18/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01 Inteiro teor
19/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 27/11/14 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
16/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 22:15 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que votação seja feita artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 655 de 2014.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014).
    DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 21-CN, de 10 de fevereiro de 2015, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2015, no dia 2 de fevereiro do corrente ano.
11/02/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido na CMO em 10.02.2015.
08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 146-CN, de 7 de abril de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 655, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 2 de fevereiro de 2015.

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