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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Cândido Vaccarezza - PT/SP

Apresentação
06/08/2014

Ementa
Institui o dia nacional do Funk no dia 07 de julho de cada ano.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/08/2014	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
15/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7880/2014, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Institui o dia nacional do Funk no dia 07 de julho de cada ano". Inteiro teor
18/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
19/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2014)
28/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/14 PÁG 117 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
15/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.