RIC 4438/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Pronta para Pauta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2014 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4438/2014, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre". Inteiro teor
07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
01/10/2014

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 938/2014, ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Beneditino Lopes.
  • Prazo para Resposta Externas (de 02/10/2014 a 31/10/2014)
31/10/2014

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 323/2014-GM/MPA, de 29/10/2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.
26/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 15h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária