RIC 4438/2014
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC
Apresentação
05/08/2014
Ementa
Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/09/2014 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum". |
31/10/2014 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/2014 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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31/10/2014 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 26/11/2014 - 15h15
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária