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RIC 4438/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
03/09/2014	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
31/10/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4438/2014, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre". Inteiro teor
07/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
01/10/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 938/2014, ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Beneditino Lopes. Prazo para Resposta Externas (de 02/10/2014 a 31/10/2014)
31/10/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 323/2014-GM/MPA, de 29/10/2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1000/14, de 31/10/2014.
26/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".