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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista".

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/08/2014	Devolva-se a proposição por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7856/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista"". Inteiro teor
18/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
19/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2014)
28/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/14 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
15/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.