INC 6411/2014 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2014

Ementa
Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação para viabilizar o direito do idoso constante do Estatuto do Idoso - art. 25 da Lei 10.741, de 2003, que aponta o apoio que o Poder Público deve oferecer para a criação de universidade aberta, para as pessoas idosas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2014 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/09/2014 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 910/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6411/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação para viabilizar o direito do idoso constante do Estatuto do Idoso - art. 25 da Lei 10.741, de 2003, que aponta o apoio que o Poder Público deve oferecer para a criação de universidade aberta, para as pessoas idosas". Inteiro teor
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/14 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 910/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor