PL 7841/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 399/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR
Apresentação
31/07/2014
Ementa
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2018 | Em razão da apensação do PL 9.947/2018 ao PL 7.841/2014, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto à adequação orçamentária da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2014) | 05/09/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015) | 13/03/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023) | 21/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) |
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apensação do PL 9.947/2018 ao PL 7.841/2014, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto à adequação orçamentária da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 7841/2014 ( 28 )
- PL 7723/2010 (4)
- , PL 1874/2019 (2)
- , PL 4880/2020
- , PL 37/2023
- , PL 1678/2022
- , PL 3052/2011 (18)
- , PL 3845/2012 (14)
- , PL 5620/2013
- , PL 6102/2013
- , PL 7281/2014
- , PL 118/2015
- , PL 903/2015
- , PL 2928/2015 (2)
- , PL 2689/2020 (1)
- , PL 1310/2021
- , PL 2527/2019
- , PL 3313/2019
- , PL 4586/2019
- , PL 4865/2019
- , PL 4880/2019
- , PL 6118/2019
- , PL 2590/2019
- , PL 3367/2019
- , PL 612/2020
- , PL 9947/2018 (2)
- , PL 10423/2018
- , PL 3051/2022
- , PL 89/2020
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
06/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/09/2014 |
Educação ( CE )
|
03/09/2014 |
Educação ( CE )
|
04/09/2014 |
Educação ( CE )
|
17/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2014 |
Educação ( CE )
|
21/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/10/2014 |
Educação ( CE )
|
05/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2018 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|