PLN 11/2014 CN
Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/07/2014
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto ALTERADO (de 28/07/2014 a 07/08/2014) | 28/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/07/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 11/2014, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/07/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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25/07/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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28/07/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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31/07/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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08/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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22/08/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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25/02/2015 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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Sessões e Reuniões
- 20/11/2014 - 10h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 19/11/2014 - 18h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 19/11/2014 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária