PL 7819/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7265/2014
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2014
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/08/2014 | Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos