PL 7812/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/07/2014

Ementa
Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 24/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

06/07/2016   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7812/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". Inteiro teor
18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 159 COL 01. Inteiro teor
04/08/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
14/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior.
27/10/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Milton Monti, por 2 sessões.
25/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2015)
08/12/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
24/06/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 440 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
19/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
30/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6479/2017, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição de proposições". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 6.479/2017, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 7.221/2014, 7.812/2014, 1.317/2015, 3.034/2015 e 6.457/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária