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PEC 420/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
16/07/2014

Ementa
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2014 Apense-se à PEC-158/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 420/2014, pelos Deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e outros, que: "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança, por parte da União". Inteiro teor
16/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/14 PAG 118 COL 01. Inteiro teor
16/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

18/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à PEC-158/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à PEC-158/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
04/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/08/14, PÁG 491 COL 01. Inteiro teor
04/08/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 173/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 420/2014 de minha co-autoria". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-173/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2019. Inteiro teor
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