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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2016 - 10h15

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7804/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2014

Ementa
Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 24/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
15/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7804/2014, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "
    Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 145 COL 01. Inteiro teor
04/08/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
17/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
18/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2014)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2015, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Requer desarquivamento dos projetos de lei arquivados com base no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
17/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento do Sr. Roberto Alves que requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
24/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.