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PL 7742/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Keiko Ota - PSB/SP

Apresentação
25/06/2014

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos". Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
08/07/2014

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
15/07/2014

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
14/10/2014

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2015

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
01/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2015

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/08/2015

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2839/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.742, de 2014, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos"". Inteiro teor
08/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
09/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Memorando nº 272/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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