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PL 7724/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios

Apresentação
18/06/2014

Ementa
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.547/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
02/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13049/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 03.
28/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Devolução à CCP
16/07/2014 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.724-A/2014) DCD 17 07 14 PAG 68 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 22.407/2014, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha anteprojeto de lei, que transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
18/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7724/2014, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios". Inteiro teor
25/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10521/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; Felix Júnior, Líder do PDT; Fernando Francischini, na qualidade de Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Moreira Mendes, Líder do PSD; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Líder do PSC; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vicentinho, Líder do PT; que: "Requerem urgência na apreciação do PL 7.724/2014". Inteiro teor
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10521/2014, dos Deputados Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; Felix Júnior, Líder do PDT; Fernando Francischini, na qualidade de Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Moreira Mendes, Líder do PSD; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Líder do PSC; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vicentinho, Líder do PT; que: "Requerem urgência na apreciação do PL 7.724/2014".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10521/2014 => PL 7724/2014.
16/07/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Caldas (SD-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.724 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.724-A/2014) DCD 17 07 14 PAG 68 COL 01 . Inteiro teor
17/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº .1290/14/SGM-P. Inteiro teor
28/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
13/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.419/14(SF) comunicando remessa à sanção.
02/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13049/2014. DOU 03/12/14 PÁG 01 COL 03.
09/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.547/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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