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RIC 4346/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
18/06/2014

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Gilberto Magalhães Occhi, acerca dos Contratos firmados com o Governo do Estado do Acre para obras de Saneamento Integrado e Urbanização nos Bairros Palheiral, Conquista, Nova Estação e Santa Inês na cidade de Rio Branco-Acre.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2019	Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4346/2014, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Gilberto Magalhães Occhi, acerca dos Contratos firmados com o Governo do Estado do Acre para obras de Saneamento Integrado e Urbanização nos Bairros Palheiral, Conquista, Nova Estação e Santa Inês na cidade de Rio Branco-Acre. ". Inteiro teor
20/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/09/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/09/14 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
03/09/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 04/09/14 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
01/10/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 940 /2014, ao Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi. Prazo para Resposta Externas (de 02/10/2014 a 31/10/2014)
26/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:15 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
11/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 527. Inteiro teor